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Projeto proíbe aumento de preços de itens da cesta básica durante pandemia

Por Redação em 11/09/2020 às 15:26:27

O Projeto de Lei 4503/20 proíbe o aumento de pre├žos, sem justa causa, de itens da cesta b├ísica durante a vig├¬ncia do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro.

Pela proposta em an├ílise na C├ómara dos Deputados, a data base de fixa├ž├úo dos pre├žos ser├í dia 1┬║ de mar├žo de 2020. Os aumentos após esta data, sem justa causa, ser├úo punidos com multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil por item.

Reiterada a pr├ítica de aumento de pre├žos, o estabelecimento ser├í interditado pelo prazo de 30 dias.

Autor da proposta, o deputado André Janones (Avante-MG) destaca que, do início do ano até julho, houve aumento médio de 34% no pre├žo do feij├úo, enquanto o quilo de arroz encareceu em média 23%, conforme estudo realizado por uma plataforma de intelig├¬ncia de mercado.

"De acordo com levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), os pre├žos médios de produtos da cesta b├ísica aumentaram, em agosto, em 13 das 17 capitais pesquisadas", aponta. "Os dados mostram que os produtos mais b├ísicos para o dia a dia do brasileiro aumentaram muito acima da infla├ž├úo", critica.

Exporta├ž├úo

Janones também cita avalia├ž├úo de economista da Funda├ž├úo Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) segundo a qual "entre vender dentro do País e mandar para o exterior, o produtor brasileiro tem escolhido a exporta├ž├úo, porque est├í ganhando mais dinheiro".

Conforme o projeto apresentado pelo deputado, o Poder Executivo poder├í impor limites à exporta├ž├úo de itens da cesta b├ísica se houver risco de desabastecimento interno ou de aumento exagerado de pre├žos no Brasil.

Outras propostas

Na C├ómara, j├í tramitam outros projetos que visam limitar os pre├žos da cesta b├ísica durante a pandemia, como o PL 2608/20, o PL 2879/20 e o PL 2211/20.


Fonte: Rep├│rter Cear├í - Ag├¬ncia C├ómara de Not├şcias

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