BANNER INICIAL
BANNER ELETRO MOVEIS
BANNER ELETRO GAS
FORRO XONADO
darlan cantor
RADIO WEB DOS FORROZEIROS
VIVER PARA SERVIR
RADIO PACOTI
FERA LOIRA

Proposta proíbe que pessoas demitidas durante pandemia sejam inscritas em cadastro de proteção ao crédito

Por Redação em 23/09/2020 às 15:19:20

O Projeto de Lei 4633/20 veda a inscrição, em cadastros de proteção ao crédito, dos empregados que forem demitidos durante estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro, conforme o Decreto Legislativo 6/20.

O texto em análise na Câmara dos Deputados também determina a suspensão das inscrições que já tenham sido realizadas durante a pandemia, no prazo de até 15 dias da publicação da lei, caso aprovada.

A proposta foi apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros 41 deputados da bancada do PT. "Aqueles que haviam contraído dívidas, que esperavam poder pagar com os seus salários, têm se visto frequentemente obrigados a escolher entre honrar os pagamentos e adquirir os bens necessários à subsistência", afirmam os autores.

"Escolhendo, como é natural, a segunda opção, têm sido inscritos nos cadastros de proteção ao crédito, o que não só torna mais caro ou mesmo inviabiliza completamente o acesso a novos créditos, como por vezes também dificultam a obtenção de um novo emprego, dado que parte dos potenciais empregadores se recusa a contratar trabalhadores inadimplentes", complementam.

Para os parlamentares, a medida proposta pode ajudar esses trabalhadores e suas famílias a enfrentar o período de desemprego "de maneira menos traumática".


Fonte: Repórter Ceará - Agência Câmara de Notícias

Comentários

banner 1
banner 2
banner 3