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Projeto prevê mesma pena de tráfico para quem usar drogas na presença de crianças

Por Redação em 05/10/2020 às 14:43:08

O Projeto de Lei 4569/20 prev√™ pena de cinco a 15 anos de pris√£o e multa para o uso de droga ilícita na presen√ßa de crian√ßas ou "em locais de ambi√™ncia familiar".

O texto em an√°lise na C√Ęmara dos Deputados considera "locais de ambi√™ncia familiar" os espa√ßos abertos ou fechados, cobertos ou n√£o, onde se realizem atividades de recrea√ß√£o coletiva.

A proposta altera a Lei Antidrogas, que hoje n√£o sujeita o usu√°rio de drogas à pena privativa de liberdade. O consumo pessoal é punido com advert√™ncia sobre os efeitos das drogas, presta√ß√£o de servi√ßos à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. J√° para o tr√°fico, a legisla√ß√£o prev√™ pena de reclus√£o de cinco a 15 anos e multa.

Autor do projeto, o deputado Gurgel (PSL-RJ) afirma que "os usu√°rios de drogas est√£o destruindo os locais públicos e ambientes familiares com seu comportamento reprov√°vel, impulsivo e, muitas vezes, agressivo", citando como exemplo pra√ßas, praias e parques. Ele quer "assegurar que as crian√ßas e os cidad√£os de bem possam usufruir desses espa√ßos com tranquilidade e seguran√ßa".

Pelo projeto, a multa aplicada ser√° revertida para clínicas de tratamento e recupera√ß√£o de usu√°rios de drogas.

Comiss√£o de juristas

Na C√Ęmara, j√° tramita o Projeto de Lei 4565/19, que atualiza a Lei Antidrogas com base em trabalho apresentado por uma comiss√£o de juristas constituída em 2018 pela C√Ęmara dos Deputados para rever essa norma.

O texto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até 30 doses, como ocorre em outros países. Hoje, o número de doses considerado como consumo pessoal n√£o é fixado na lei, e sim pelo juiz. A comiss√£o de juristas percorreu o País para ouvir diversos especialistas, a fim de oferecer um texto que modernize a legisla√ß√£o antidrogas e auxilie a seguran√ßa pública.


Fonte: Rep√≥rter Cear√° - Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

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