O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 13, o projeto que limita o uso de celulares por alunos em escolas de todo o Brasil, tanto nas públicas como nas privadas.
A nova lei, que foi sancionada sem vetos, mantém a proibição do uso de celulares durante as aulas e amplia a restrição para o recreio e intervalos.
As medidas da nova lei valem da pré-escola até o ensino médio.
Os estudantes ainda são permitidos a portarem os celulares nas escolas, mas o uso é autorizado somente em situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. Além disso, o uso em sala de aula só ocorrerá para fins estritamente pedagógicos ou didáticos e somente com a orientação do professor; para garantir acessibilidade e inclusão; e atender condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais”.
Agora, o Ministério da Educação (MEC) fará as orientações para aplicar a norma, mas as regras já poderão ser implementadas pelas escolas a partir de fevereiro deste ano.
