A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 8, o Projeto de Lei 4.012/2023, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que proíbe o uso de armas de fogo pelos seguranças presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros.

No texto, é estabelecido que, mesmo em atividades que envolvam segurança imediata do presidente e ministro, os agentes não podem portar armamento letal.

O deputado justificou que a medida busca alinhar a segurança presidencial à postura ideológica do atual governo, que tem adotado políticas de desarmamento e restrição ao acesso de armas pela população civil.

Parlamentares da base governista criticaram a iniciativa e destacaram que a segurança das autoridades do país não deve ser comprometida por questões ideológicas. Membros da oposição defenderam o projeto e destacaram a necessidade de coerência nas políticas de desarmamento promovidas pelo governo.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso passe no colegiado, a matéria será encaminhada para votação no plenário da Casa.